Reformas político-administrativas

A primeira grande decisão do novo conselho de ministros demonstrou, de forma clara, que há vontade, determinação e coragem para reformar o País. A tal reforma político-administrativa que tantos, anteriormente, apregoavam e defendiam mas para as quais faltava, sobretudo, coragem política.

Extinguiu-se os cargos de governador civil! Esvaziados de funções, está dado o passo mais significativo para que os Governos Civis deixem de existir, acabando, desse modo, com uma instituição de puro sorvedouro de dinheiros públicos, actuando em iniciativas meramente simbólicas.
Esta decisão política abre caminho a outras tão necessárias, quanto urgentes e prementes. Aqui, neste primeiro estudo que partilho, cinjo-me aos concelhos do distrito de Aveiro e às 14 freguesias que compõem o concelho aveirense.

Tendo como base os dados resultantes das eleições autárquicas de 2009, devemos olhar, em primeiro lugar, para o concelho de Aveiro e tentar concluir se vale a pena continuar como está.

Aveiro tem duas freguesias verdadeiramente citadinas: Glória (9.525 eleitores inscritos) e Vera-Cruz (7.487 eleitores inscritos). Freguesias que na sua essência pouco ou nada acrescentam ao serviço público, do comum do cidadão. O trabalho que desempenham também a autarquia o faria. Julgo, desse modo, que não faz qualquer sentido continuarem a existir, eliminando-as pura e simplesmente. Tal como São Bernardo (4.017 eleitores inscritos) e Eirol (672 eleitores inscritos), freguesias cuja existência é vincadamente questionável.

Num outro plano, São Jacinto, pela sua localização geográfica e inerentes dificuldades aos seus habitantes em tratarem de assuntos em sede concelhia, deveria deixar de estar agregada a Aveiro e passar para Estarreja (mais à frente explico porquê).

Ao nível do distrito, também existem estudos a fazer e decisões a tomar. Pela sua geografia, cultura e raiz histórica, Aveiro tem concelhos que divergem entre si e que não fazem sentido continuarem agrupados neste distrito. Concelhos como, por exemplo, Espinho e Castelo de Paiva têm muito maior afinidade e proximidade com o Porto, donde as suas transferências para este distrito deveriam ser naturais. Tal como Anadia e Mealhada entroncam no distrito de Coimbra.

Paralelamente, o concelho da Murtosa (9.842 votantes inscritos) podia extinguir-se, passando as suas freguesias e São Jacinto para a esfera administrativa de Estarreja.

Com maior discussão e um aprofundado estudo estarão, certamente, os concelhos de Aveiro, Ílhavo e Vagos. Solução? Fundir Aveiro e Ílhavo e dividir Vagos. Uma parte do concelho vaguense poderia ficar agregado a Aveiro/Ílhavo e a outra, mais a sul e profundamente gandaresa, ligá-la a Mira, passando para o distrito de Coimbra.

Obviamente que todo este raciocínio é meramente pessoal e estando aberto à discussão. Mas esta discussão deve ser feita o quanto antes, sob pena de continuarmos a adiar decisões político-administrativas importantes que influem na vida dos cidadãos e, por conseguinte, em todas as áreas de Portugal.